Frequently asked questions
Quais os principais documentos entre hospital, médico e paciente em um processo judicial?
Basicamente, o contrato, nota fiscal, prontuário médico, termo de consentimento informado e demais documentos que possam existir, por especificidade de cada caso.
Quanto tempo demora um processo de erro médico envolvendo cirurgia plástica?
Essa pergunta é muito relativa, pois, dependendo da complexidade de cada ação, há interferência na conclusão do processo, inclusive, na existência da quantidade de autores e réus que irão compor a demanda, variando também de cada cidade e estado, etc.
Qual o valor de uma indenização por erro médico envolvendo cirurgia plástica?
Essa resposta também é muito ampla, já que pode existir somente dano estético, somente dano moral, danos materiais, ou somado a danos emergentes, etc. Cada caso deve ser analisado individualmente.
É necessária uma perícia médica envolvendo um processo judicial de erro médico?
Sim, com certeza. Por isso, é muito importante que a causa seja muito bem instruída, tanto ao autor como réu, uma vez que o perito médico será o responsável por elaborar o laudo conclusivo da ação judicial, que será homologado pelo juízo.
É possível a devolução do dinheiro do procedimento médico ao paciente ou pagamento de uma nova cirurgia com outro médico?
Sim. No entanto, cada parte deve apresentar suas sustentações e argumentos para que isso seja ou não realizado. Particularmente, indico sempre a composição amigável para uma tratativa mediante acordo, seja extrajudicial ou judicial.
Todo processo judicial obrigatoriamente é levado ao Conselho Regional de Medicina?
Não. O processo judicial é independente do Processo Ético no CRM, dependendo na maioria das vezes em processos de cirurgia plástica do paciente ou seu responsável legal realizar uma denúncia; inclusive, o trâmite processual e decisões são distintos.
É possível um processo judicial após o paciente ter realizado um novo procedimento médico?
Sim. Porém, tanto para o paciente como ao médico, pode ser mais difícil argumentar em relação a primeira cirurgia realizada, já que teoricamente a prova se perdeu. Por isso, existem medidas processuais adequadas para cada situação.
O fato de o médico já ter processos anteriores, o prejudica em um novo processo?
Teoricamente não. No entanto, é preciso levar em conta os resultados judiciais anteriores, uma vez que o juiz jamais poderá se basear e fundamentar em outros processos para dar a sua sentença. No entanto, para livre convencimento isso pode influenciar, principalmente negativamente ao médico.
Existe processo milionário envolvendo erro médico no Brasil?
Não, porém, não podemos descartar a possibilidade de lucros cessantes, principalmente envolvendo uma personalidade pública que depende do uso da sua imagem. Além disso, temos também a possibilidade de danos oriundos de uma cirurgia, com sequelas comprometedoras que podem gerar pensão vitalícia, além das outras indenizações, que, corrigidas anualmente durante o tempo de demora do processo, podem aumentar significativamente o valor da condenação, podendo chegar a cifras milionárias.
Fotos e vídeos podem ser utilizados em processo judicial de erro médico?
Com certeza. Principalmente envolvendo comprovações da ausência ou existência de danos, por isso todos os documentos possíveis devem ser utilizados em processos judiciais, uma vez que é a única oportunidade para cada parte buscar as suas pretensões, de culpa ou isenção de responsabilidade.
É possível receber um adiantamento da indenização?
Sim, se for para custear tratamento emergencial e ficar comprovado que a sobrevivência da pessoa está em risco. Isso é comum nos casos de erro médico, e a liberação do dinheiro leva de 60 a 120 dias.